Política de Privacidade
da 442bet

A 442bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, operada em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Nossa plataforma oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, além de mais de 5.200 jogos de cassino online.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a 442bet atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está indicado na seção 14 desta Política.

A 442bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular ou telefone fixo;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC.

Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito ou débito (apenas os 4 últimos dígitos e bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, etc.).

Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 7).

Os dados pessoais são coletados pela 442bet pelas seguintes formas:

• Diretamente por você: ao preencher o formulário de cadastro, realizar verificação de identidade (KYC), entrar em contato com o suporte, participar de promoções ou preencher pesquisas de satisfação;
• Automaticamente: ao navegar pela plataforma, via cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que coletam dados técnicos de uso;
• De terceiros: de provedores de serviços de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay) para confirmar transações; de bureaus de verificação de identidade para validar documentos; de parceiros de prevenção à fraude para cruzamento de informações de segurança;
• De fontes públicas: como a Receita Federal (para validação de CPF) e o Cadastro de Inadimplentes do Banco Central (BACEN), quando aplicável.

A 442bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar e manter seu cadastro ativo na plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas, resultados, depósitos e saques com segurança e precisão;
• Verificação de elegibilidade: confirmar que você tem 18 anos ou mais e está apto a utilizar a plataforma conforme a legislação brasileira;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de jogos e uso indevido da plataforma, cumprindo obrigações perante o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações da SPA, da Receita Federal, do Banco Central e demais órgãos regulatórios brasileiros;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações e suporte: enviar notificações importantes sobre sua conta, responder solicitações e prestar atendimento ao cliente;
• Marketing e promoções (mediante consentimento expresso): enviar ofertas personalizadas, promoções temáticas (Brasileirão, Carnaval, Copa Libertadores, etc.) e novidades da plataforma.

Todo tratamento de dados realizado pela 442bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastros, apostas, depósitos e saques — atividades essenciais à prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da SPA, COAF, Receita Federal, BACEN e demais órgãos regulatórios competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises de uso — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de experiência com base em perfil de preferências — consentimento que pode ser retirado a qualquer momento.

A 442bet não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma estritamente necessária nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo — para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech — que podem processar dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em validação de identidade e prevenção à fraude, que operam como operadoras sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, BACEN, Ministério Público e Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, todos vinculados por acordos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

A 442bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e métodos de depósito usados recentemente;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas promocionais, inclusive em parceria com afiliados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

A 442bet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação tributária e regulatória brasileira (Lei 14.790/2023, Código Tributário Nacional);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos conforme exigência do COAF e da Receita Federal para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 442bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e comprovando sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 442bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinado valor;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade operacional legítima acessam dados pessoais, mediante autenticação individual rastreável;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: auditorias de segurança e pentests realizados periodicamente por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 442bet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela 442bet podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 442bet garante que a transferência ocorre apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD; ou
• O destinatário oferece garantias suficientes de cumprimento da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, certificações internacionais reconhecidas (como ISO 27001 e SOC 2 Type II) ou políticas globais corporativas de proteção de dados; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de serviços firmado entre a 442bet e o usuário, como no caso do processamento de transações com cartões internacionais (Visa, Mastercard).

Os principais destinos de transferência internacional são a União Europeia (sujeita ao GDPR), os Estados Unidos (com garantias contratuais) e demais países onde operam os provedores de jogos licenciados que integram nossa plataforma.

A 442bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar e comprovar que possui a idade mínima exigida. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta associada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade criou uma conta na 442bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 9999-0442 para que possamos tomar as medidas cabíveis com urgência.

A 442bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em 442bet.bet/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — você será notificado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. Se não concordar com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 442bet:

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0442
• Telegram: @442bet_suporte
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos do titular; até 48 horas para dúvidas gerais.

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal gov.br/anpd.